Por fim importa dizer o evidente: a Constituição é para ser cumprida por muito absurda que seja – quem não quer não vai a votos ou demite-se. Mas parece-me que já não podemos fugir ao debate e recupero o que disse há uns meses:
A Constituição deve ter inscrita um limite ao défice e um limite à dívida. Deve reconhecer a liberdade individual e limitar a acção dos governos e agentes públicos em função dela. E consequentemente deve sobretudo pautar-se pelo que o estado (e os indivíduos) não podem fazer, ao invés de descrever tudo o que têm de fazer.
Ler mais: Ainda uma leitura; E ainda dizem que não temos um problema constitucional
Tem toda a razão. Mas sinceramente acho que o sr. Michael, bem como a maioria dos liberais portugueses sofre de um pequeno mal. Esse mal qual é? Então, apesar de conseguirem fazer diagnósticos acertadissímos, e de reconhecerem o que está mal e do que precisa de ser mudado, falham promover essa mudança. Quero dizer que, esta “causa liberal” parece estar restringida à internet. Por exemplo, não existe um Partido Liberal Português ( o CDS aí conseguiu-me enganar), os jornais parecem ter todos um tiquezinho de esquerda, raramente aparecem pessoas dessa ideologia na televisão… Isso tudo faz com que a mudança de rumo seja muito díficil, pois não se está a conseguir a chegar às pessoas! Sinceramente, ou se começa a agir de modo diferente, ou estaremos simplesmente a falar para as paredes, ou entre nós.
Lamento que se sinta enganado. Mas olhe que eu, já em 2008 escrevi – e não mudei nessa percepção. Que o CDS não é um partido liberal(http://alaliberal.blogspot.com/2008/04/no-este-o-caminho.html?showComment=1207514880000#c660996643466287410). Eu gostava que fossemos mais, se quiser é bem-vindo 😀
Se a constituição passar a ter um limite ao défice passa a ser inconstitucional fazer uma recuperação económica keynesiana. Existirá alguma diferença na magnitude de totalitarismo entre essa opção e uma outra onde está inscrito na constituição que pode existir apenas um partido, comunista, que guiará os destinos do povo?
Isso é uma excelente questão, mas julgo não estar enganado que é possível aplicar políticas keynesianas com limites à dívida e ao défice: aumentando os impostos correspondentes à expansão da despesa. A teoria dos multiplicadores permitirá com certeza (a quem acredite neles) aumentar impostos num sector que “sofra” menos e aplicar despesa noutro sector onde se multplique mais o investimento público.
Fiquei sem perceber o seu comentário. O keynesianismo tem por definição de criar défice ao Estado, não é uma espécie de “defeito” que pode ser contornado.
Criar défice ou criar procura por via da despesa pública?
Criar procura por via da despesa pública para que a economia melhore, coisa que a acontecer nunca seria no mesmo ano, nem no seguinte àquele para o qual o orçamento é talhado. Logo, cria défice.
A minha dúvida é se Keynes não pode permitir, graças ao milagre dos multiplicadores, injectar procura numa área da economia, aumentar os impostos noutra e ficar com crescimento. Não é um esquema mental em que eu entre com facilidade…
E em caso de “dúvida”, lutamos para que se impeça a coisa constitucionalmente, para que ninguém ouse tentá-la. Muito “liberal”.
[…] o que aqui disse, vêm a propósito as declarações de Paulo Portas. A Constituição é para cumprir, por […]
[…] até torna o texto um legítimo representante do espírito da época), mas uma Constituição que limite a acção dos governos e governantes face aos direitos, liberdades e garantias que devem ser cimeiros num texto fundamental – […]