E ainda a Constituição

Por fim importa dizer o evidente: a Constituição é para ser cumprida por muito absurda que seja – quem não quer não vai a votos ou demite-se. Mas parece-me que já não podemos fugir ao debate e recupero o que disse há uns meses:

Se a Constituição da República Portuguesa permitiu os níveis de défice e dívida que trouxeram Portugal à situação actual, e se bloqueia o caminho para os equilíbrios necessários então a Constituição já não serve o país. O povo não pode, por definição, ser inconstitucional. Mas o documento actual pode ter deixado de ter o apoio popular. Os próximos tempos dirão se assim é ou não, mas a JP pode bem orgulhar-se de dizer há anos que não se revê nesta Constituição. Eu também não.

A Constituição deve ter inscrita um limite ao défice e um limite à dívida. Deve reconhecer a liberdade individual e limitar a acção dos governos e agentes públicos em função dela. E consequentemente deve sobretudo pautar-se pelo que o estado (e os indivíduos) não podem fazer, ao invés de descrever tudo o que têm de fazer.

Ler mais: Ainda uma leituraE ainda dizem que não temos um problema constitucional

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