Operação BANIF

O estado comprou o BANIF.

O governo nacionalizou o BANIF.

O BANIF é o novo BPN.

É uma fraude o estado não obrigar o BANIF a emprestar o dinheiro que agora é injectado.

Os contribuintes estão a pagar esta injecção de 1.1 milhões de euro.

Esse dinheiro resolvia o problema dos subsídios da função pública.

O que têm estas frases em comum? São falsas.

O estado não comprou o BANIF nem nacionalizou nenhum banco. O estado emprestou dinheiro a bancos que não conseguiram capitalizar-se por outra forma para cumprir as exigências de core tier 1 do BdP/BCE. Não houve – em princípio – nenhuma gestão danosa pelo BANIF nem crime nenhum. Nem o dinheiro injectado sai a fundo perdido, sai sim como um empréstimo do estado ao banco (ou açções preferenciais, dependendo dos casos – para além do BANIF até ver o BCP e o BPI). Empréstimo que terá de ser pago de volta e a juros superiores aos do empréstimo da troika ao estado português.

A dúvida, claro, para quem se preocupe com o dinheiros dos contribuintes, é porque é que é o estado a emprestar este dinheiro e os bancos não o vão buscar a outras fontes. Objectivamente o estado assume o risco de os bancos não conseguirem pagar o empréstimo agora contraído. Mas a questão é comparar isso com a alternativa de os bancos não cumprirem os rácios agora, ou até de falirem. O estado provavelmente (mas ultrapassa-me a análise a fundo desta questão), num quadro em que, aqui sim como no BPN, assumisse as perdas e o passivo dum banco que entrasse em incumprimento (e não estou a dizer que seria bom fazê-lo, mas acho que seria o que ocorreria) não fica muito pior com esta operação. Importa também perceber se se desincentivou o recurso a este mecanismo. Parece que sim, face aos juros pedidos pelo estado e face à colocação de administradores nomeados pelo estado nos bancos. Como, por outro lado, a alternativa era o encerramento, a questão mantém pertinência.

Por fim sobre essa nomeação de administradores veio, da esquerda, a exigência que fossem usados pelo estado para recanalizar o dinheiro dos empréstimos para crédito. Ora, se o objectivo é cumprir rácios de capital de tier 1 (capitais sobre activos ponderados pelo risco) facilmente se percebe que se o dinheiro (após injectado como capital) sai desse capital como empréstimo  a uma empresa (do numerador para o denominador) o rácio baixa – o que mata o propósito da injecção.

Ao mesmo tempo há quem diga que esse dinheiro, usado no Orçamento de Estado, poderia servir para não aumentar determinado imposto ou para não cortar determinado subsídio. Isso enferma dum desconhecimento da diferença entre a necessidade de cobrir fluxos de liquidez e a acumulação de capital. Ainda que este dinheiro estivesse à disposição do estado (o que não é verdade porque está inscrito no memorando apenas para este fim) só poderia servir para cobrir impostos ou subsídios num ano, porque no seguinte continuaria a fazer falta. O capital reforça-se duma vez e fica reforçado, os fluxos repetem-se todos os períodos.

A operação BANIF não é o ideal do ponto de vista do contribuinte porque há esse risco referido associado à operação. Isso tem sempre de ser pesados contra a alternativa de não o fazer e não sei este seria melhor – julgo que não. Mas em todo o caso convém perceber o que se está a fazer.