Eurobonds

 

O Parlamento Europeu aprovou hoje uma resolução que analisa o possível contributo das obrigações de estabilidade (eurobonds) para a estabilização da zona euro e para a solução da crise da dívida soberana. Os eurodeputados avançam com um roteiro a curto e a longo prazo para a saída da crise, apelando a que se encontre uma solução que combine “solidariedade e responsabilidade”.

Não me parece uma boa notícia.

O relatório aprovado encontra-se aqui e refere nomeadamente o roteiro que o Parlamento Europeu propõe para a introdução desta ferramenta de mutualização das dívidas. O debate apresenta-se assim no plano do como implementar e não do se ou porquê implementar.

Ora parece-me importante não deitar fora um debate sobre a utilidade deste mecanismo.

Para um país como Portugal algumas vantagens são, aparentemente, evidentes: menos juros potenciais para as nossas emissões, menos risco de default pela partilha de risco com os parceiros europeus – e, natürlich, sobretudo a Alemanha – e o adiar sine die de novo programa de ajustamento. Ou assim parece.

Na verdade e antes de mais nada, parece algo bipolar que face a uma crise provocada pela emissão de dívidas à grande escala, se venha responder com um mecanismo que venha facilitar a emissão de mais dívida. É a resposta socialista que infelizmente o Partido Popular Europeu está a liderar mas que piora o problema português em vez de o resolver. Portugal como outros países – todos, suponho – precisa de se libertar do vício do endividamento e de atacar os seu problema orçamental de forma estrutural. Para isso temos de passar muitos e bons anos a sanear a nossa despesa e não a contrair novas dívidas. O estado tem de se adaptar à nossa capacidade de o pagar e essa capacidade deve ser avaliada o mais possível em carga de impostos presentes e não com recurso a dívidas que “se pagam a si mesmas” num futuro cor-de-rosa que nunca chega. Mutualizar o risco e usando a UE como intermediária é uma reedição das taxas de juro baixas que a integração no euro trouxe. Fomos atrás desse crédito fácil e vemos onde estamos. Repito: não me parece uma boa notícia.

Por outro lado este passo não virá sem mais UE. E mais UE nas contas do estados-membros. A mesma UE que há dez anos esqueceu os limites de Maastricht porque os infractores eram a Alemanha e a França – e com isso abriu a porta para o fim de facto dos limites orçamentais – e a mesma UE que em 2008 instava os estados-membros a investirem dinheiro público para saírem mais rápido da crise. E não pode haver dúvida que as eurobonds acarretarão mais controlo da UE sobre os orçamentos nacionais – os países com finanças mais fortes e a burocracia de Bruxelas não irão abdicar disso em troca de acesso às emissões de dívida “mais baratas”. Aliás, o próprio relatório refere, por exemplo, «responsabilidade solidária e o reforço da integração orçamental». Por falar em presente envenenado…

Para que não haja dúvida: a moeda única traz responsabilidades comuns para quem a ela adere. Os critérios de Maastricht eram isso mesmo e eram de aplaudir. Quando falharam, introduziu-se, e bem, a obrigatoriedade de os países inscreverem limites ao endividamento nas suas leis ou constituições. Mas isso não deve significar que a UE possa passar a ditar os caminhos de cada país para chegar a contas sustentadas. O que se depreende é que este controlo será a forma que a UE tem de evitar o moral hazard. Ele também é referido no relatório e escreve-se que tem de ser evitado. Porque o perigo real existe e existirá sempre com um mecanismo destes: se o risco é partilhado e não depende (só) das políticas de quem recebe os rendimentos das eurobonds, qual é o incentivo para termos políticas orçamentais equilibradas?  Com mais controlo da UE sobre as contas nacionais? Não me parece uma boa notícia.

Repare-se que o inenarrável Olli Rehn falava, há menos de um ano, de «um pacto europeu para o investimento público em setores chave». E aposto que continua a falar porque isso na verdade transmite o pensamento dominante da Europa forte que trará a salvação. Ora o problema é que se todos apostarem na mesma carta e ela falhar, todos falham com as consequências que daí advirão. Ao invés disso é importante que, fixadas as metas como as de Maastricht, os países tenham soberania orçamental para defenderem as suas políticas orçamentais. Assim se poderá inclusivamente permitir que tempos de dificuldade para uns possam ser tempos de prosperidade para outros o que abre as portas a programas de resgate como o actual. Mas terminado esse resgate devem ser os portugueses novamente a controlar as suas contas.

Por fim a questão da subsidariedade. É um conceito obscuro mas que está no cerne da fundação da UE e está de alguma maneira no cerne dos que acreditam em estados mais livres: o poder de decisão e iniciativa deve estar perto das pessoas e não afastado. Na verdade a forma mais honesta de emitir dívida seria à mínima escala possível e não à máxima – assim se avaliaria da melhor forma possível o risco associado e se fariam os melhores incentivos a boas políticas. Claro que isto não bate certo com o discurso sobre os “ataques especulativos às dívidas soberanas”, mas caramba, esse discurso de teóricos da conspiração não deveria ser acompanhado por políticos sérios. E em rigor, a transformação da dívida dos estados europeus num veículo que é montado com o intuito declarado de obter melhores ratings cheira muito a subprime. E deu a borrasca que deu nos EUA.

Imagino que ainda vá correr alguma água debaixo das pontes do Douro antes que isto avance. O roteiro está também no relatório do Parlamento. Valerá a pena manter os olhos abertos.

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