Sócrates e o serviço público

Não assinei nenhuma petição contra ou a favor da presença de José Sócrates na RTP como comentador. Mas esta questão levanta novamente o debate sobre qual o papel do serviço público e quais as suas obrigações perante os contribuintes. Desconfio (e até haverá quem suspeite duma cabala exactamente nesse sentido – o que do que conheço do Paulo Ferreira me permito a excluir completamente) que no fim deste episódio vá haver mais pessoas a favor da privatização da RTP. E ainda bem, mas já lá vamos.

Quem argumenta que José Sócrates pode e deve ser comentador evoca frequentemente a liberdade de expressão. Ora isto não é correcto, digo eu. A liberdade de expressão, como muitas outras, é uma liberdade negativa. Ou seja, cumpre-se quando um cidadão não é impedido ou não é alvo de violência ou não é preso (que é como quem diz, alvo de violência) por falar publicamente. Como tal não pode ser entendida positivamente. Ou seja, o cidadão José Sócrates (como o cidadão Michael Seufert, ou o cidadão Marcelo Rebelo de Sousa como outro qualquer cidadão) não tem um direito positivo a que lhe seja disponibilizado um espaço numa televisão para falar. Se assim fosse estaria mal a liberdade de expressão da esmagadoríssima maioria dos portugueses.

A coisa muda de figura, claro, se no decorrer do seu espaço de comentário que agora se anuncia o estúdio fosse invadido por activistas a cantar o “Grândola, Vila Morena”. Aí estar-se-ia a coarctar a liberdade da imprensa de emitir o que entende e ao mesmo tempo a de expressão já que Sócrates se veria limitado de usar um canal que legitimamente lhe tinha sido disponibilizado.

Do outro lado, de quem não quer Sócrates na televisão pública, ouve-se o argumento de não pagar o regresso do ex-primeiro-ministro à política com o dinheiro dos contribuintes. Sendo certo que é desse dinheiro que vem o financiamento da RTP, também me parece que provavelmente o programa se pagará a si mesmo, com as receitas de publicidade que gerará, com já se vê pelo buzz que foi criado. Em todo o caso o pagamento não é unicamente financeiro e justifica-se, julgo eu, a questão de colocar o ex-primeiro-ministro na ribalta e num palco que em geral é financiado pelos contribuintes. E, sendo justo ou não, a verdade é que José Sócrates gera e gerará reacções muito extremas – quer de quem o apoia quer de quem o detesta.

Não tenho dúvidas duma coisa: o facto de Sócrates gerar estas reacções é exactamente o que lhe dá notoriedade que justifica ser notícia ou ser comentador, o ponto é se isso pode e deve acontecer numa televisão pública. E aí entramos na definição do que deve ser serviço público ou não. Já falei disso aqui. Se há serviço público estatal ele deve pautar-se pela independência dos seus órgãos mas a questão moral subsiste (quanto a este programa como quanto a outros “Preços Certos” ou “Portugais no Coração”, etc.) de ver o dinheiro dos portugueses usado para pagar e empolar certas personagens e certos programas. Isso só se resolve, naturalmente, quando a RTP for privatizada ou quando viver das receitas da publicidade (momento em que se esgotaria, claro, a necessidade de haver a propriedade pública deste meio da comunicação social).

No fim de tudo fica naturalmente um facto político: num momento de santanice, o primeiro-ministro que partiu duma situação razoável das contas públicas para as deixar num estado de pré-bancarrota (e só a rir é que se pode evocar o PEC4 com metas ainda mais exigentes que as do programa da troika e sem financiamento) volta menos de dois anos depois aos palcos da política portuguesa. Parece-me que também deste episódio ele sairá pior do que entrou- porque é cedo, porque cederá a justificar-se e porque fará uma desleal sombra a Seguro. O mesmo acontecerá à RTP se mostrar com Sócrates comentador a mesma condescendência que lhe mostrou enquanto primeiro-ministro. Veremos, portanto.

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