Conflito geracional

O problema com a nossa Constituição, para lá de ser longa, ideologicamente marcada e confusa, é sobretudo o de não garantir os direitos dos mais indefesos da acção do estado: os que (ainda) não votam. E os dias que correm não podem passar sem que se diga que a Constituição da República Portuguesa, e a recente decisão do Tribunal Constitucional confirma isso, não quer saber dos que vão pagar de forma pesada os disparates das últimas décadas.

O estado português, de forma aparentemente constitucional, construiu nos anos passados e a custas dos contribuintes futuros, um sistema intrincado de despesa pública. A despesa pública serviu para grandes inaugurações, fabulosas exposições, grandiosas nomeações, incríveis pensões, espectaculares subsidiações… E serviu claro também para construir escolas, hospitais, pagar reformas a quem nada tinha ou pagar salários a polícias.

Tudo isto é de certa maneira legítimo e justo (vamos descontar que muitas vezes se criam encargos em salários, custos de manutenção ou direitos adquiridos para o futuro) não fora o pequeno pormenor de em cada uma destas rubricas de despesa haver um pedaço significativo que é gasto por conta dos contribuintes futuros. Se olharmos para os números dos últimos anos, facilmente concluímos o cenário: por cada euro arrecadado desde 1995, o estado teria de ter arrecadado mais 12 cêntimos para não deixar um rasto de dívida para o futuro. Isso mesmo: se acha – e bem – que já paga muitos impostos, imagine mais 12% sobre o que pagou desde 1995 e ganha um bocado de perspectiva sobre o que estamos a falar. Como a economia não cresce nada que se veja nesse mesmo período, o peso da dívida na riqueza, na verdade, cresce ainda sobre este valor. Ou seja a factura vai ser ainda mais cara.

E vistas bem as coisas estamos perante um problema não só económico, como também ético. Os sucessivos governos e parlamentos do passado – sem qualquer embate com a nossa Constituição – permitiram-se em nome dos eleitores de hoje endividar o país para lá de qualquer limite razoável. É a prova provada que a moral não está na lei mas nas acções: acções de todos os pontos de vista imorais foram toleradas pela lei, aliás, foram escritas em lei. E como não classificá-las de imorais se estas acções levam a encargos que os encarregados nunca autorizaram com o seu voto?

O problema, naturalmente, leva-nos ainda a caminhos mais profundos: pode por exemplo alguém que não vota, ou que vota pela redução da despesa pública e dos impostos ser depois carregada com os impostos decorrentes da opção de terceiros por mais despesa pública? É uma questão interessante e importante sobre a condição de vida em sociedade e sobre o “contrato social” (que não me lembro de ter assinado), mas que terá de ficar para outra altura. O que fica para hoje (para amanhã, na verdade) é mesmo a dívida que os nossos filhos vão pagar em nosso nome e do nosso estado.

Deve isto levar os jovens de hoje a questionar e atacar os jovens de ontem, como aconteceu na Alemanha e França dos anos 60? Certamente que não. O país resolve-se andando para a frente, questionando certamente o passado, mas também com certeza sem um conflito geracional de que não precisamos. Creio, infelizmente, no entanto, que esse conflito seria legítimo sobretudo pelo facto da falta de qualquer garantia e protecção constitucional para os que hoje não têm voz  – facto que hoje se evidencia no estado do país e nos esforços que temos de suportar.

A Constituição não serve. Protege, como se viu na recente decisão, impostos altos e chumba cortes na despesa. Permite que se onerem por via da dívida gerações de portugueses que ainda nem nasceram e já devem dinheiro. Está-lhe, ainda, subjacente um sistema de Segurança Social que torna os mais jovens, sobretudo na actual configuração da pirÂmide etária, garantes de direitos adquiridos (legítimos e pagos em consonância com as normas em vigor, ainda que não necessariamente de forma sustentável) sem reais expectativas de terem iguais benesses. E, claro, não tem uma palavra de solidariedade intergeracional quando estão causa encargos assumidos por outras vias, como a das PPP. Merece por isso, em nome da dignidade humana que diz defender que se possa rever profundamente. Porventura revogar mesmo para escrever uma nova. Não uma Constituição revanchista do 25 de Abril e do período revolucionário subsequente (que trouxe muito lixo para o texto constitucional mas que o que até torna o texto um legítimo representante do espírito da época), mas uma Constituição que limite a acção dos governos e governantes face aos direitos, liberdades e garantias que devem ser cimeiros num texto fundamental – incluindo os direitos dos até agora esquecidos.

PS: Perguntará o leitor: E este que é deputado, o que fez para não se incluir nos que enterraram o país em divida? Bem, em primeiro lugar tem neste e noutros posts uma resposta em jeito de alerta. Que naturalmente não basta. Mas poderá ajudar o facto de por via dos dois últimos orçamentos termos operado uma mudança nas contas públicas que leva a que tenhamos superavit primário e superavit da balança externa. Já estamos portanto a pagar e não a aumentar o endividamento. Serve de pouco consolo, eu sei, mas o leitor já está no grupo dos que pagam o passado. Agora olhe para trás e agradeça a dívida.

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