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Estou legalmente proibido de trabalhar. Que se registe, portanto, que este post – como o resto do blogue, aliás – é puro lazer.

O 4 de Julho celebra a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América e a Revolução Americana. 13 anos, note-se, antes da Revolução Francesa – esta revolucionária em todo o espectro da palavra -operou-se o momento definidor da história política moderna. Nada mais seria o mesmo. É extraordinário ler um bocado sobre como se operaram esses momentos. A Constituição norte-americana é a mais antiga em vigor no mundo ocidental mas, infelizmente, perde para a influência franco-napoleónica no velho continente. Mas voltemos à independência.

O dia 4 de Julho de 1776 produziu um texto, na minha opinião, dos mais extraordinários da história política. E vale a pena ler um bocado sobre como nasceu a Declaração de Independência. É um texto escrito num espírito de estudo e reflexão filosóficos e políticos como poucas vezes mais tarde voltaremos a ver na história. Não há um espírito revolucionário no sentido impulsivo nem intempestivo. Cada palavra é medida, cada conceito é estudado e cada frase é escrita com um propósito. E para lá das questões concretas do relacionamento das colónias com o soberano, vale a pena ler e reler a Declaração pelo que diz sobre os poderes dos governos.

Donde retiram os governos legitimidade? Quando se esgota esse vínculo? Para que servem as leis? Na verdade, para que servem os governos?

Os pais da Declaração consideraram necessário explicar a sua visão sobre essas questões. É, à luz dos dias de hoje pelo menos, verdadeiramente extraordinário que o fizessem. A revolução não era feita em nome de amanhãs que iriam cantar nem – exclusivamente, vá – para tirar um do governo e colocar outros. Não era por divergências religiosas ou de distribuição de riqueza. Era sobretudo em nome de visões filosóficas muito concretas sobre poder e governança (é assim professor JMM?). Não há nada como lê-la. Ou ouvi-la, pelo menos. Destaco duas frases que resumem o essencial para quem – como muitos liberais – acredita nos direitos naturais explorados por Aristóteles, S. Tomás de Aquino ou John Locke.

We hold these truths to be self-evident, that all men are created equal, that they are endowed by their Creator with certain unalienable Rights, that among these are Life, Liberty and the pursuit of Happiness. –That to secure these rights, Governments are instituted among Men, deriving their just powers from the consent of the governed

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