Acordo Ortográfico

Terminou hoje a tramitação na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Petição 259/XII/2 “Pela desvinculação de Portugal ao “Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa” de 1990″. A discussão seguirá agora para o plenário da Assembleia da República. Calhou-me ser o relator a quem cabe, se quiser, transmitir no relatório a sua opinião pessoal sobre a discussão em causa. Foi o que fiz e que transcrevo:

O Acordo Ortográfico de 1990 desperta paixões do lado dos defensores e do lado dos opositores.

Também por isso o CDS teve desde o início, e foi o único partido a fazê-lo, o cuidado de deixar para cada um dos seus deputados a avaliação política do Acordo o que resultou em duas intervenções em plenário na discussão sobre o terceiro protocolo modificativo: uma a defendê-lo, outro opondo-se-lhe. A votação dos deputados da bancada dividiu-se em consonância. Faz o relator por isso esta avaliação de forma  pessoal e em completa liberdade.

É natural que este tema desperte ódios e paixões. De alguma maneira está em causa o que de mais básico nos define como povo e como nação. Mais do que quase 900 anos de pertença a um espaço físico comum é a nossa língua que nos une representando ela, aliás, o exacto somatório desses 900 anos de cultura. É ao aprender Português que nos tornamos parte desta comunidade. É ao escrever Português que, estejamos aonde estivermos, mandamos notícias para casa e nos afirmamos portugueses. Mas não só. O português foi plantado pelo mundo – para o bem e para o mal – pelos portugueses e é hoje falado em todos os continentes. E seria redutor dizer que ele não é, em todos os países em que é falado, diferente entre si e que portanto que cada comunidade fala e escreve o seu português influenciado pelas suas evoluções culturais. É aliás destas diferenças que nasce a ideia do Acordo Ortográfico.

Não vale a pena voltar a relembrar toda a história que levou à assinatura do acordo. De alguma maneira, no entanto, conclui-se que a sua elaboração e finalização acontece por uma agenda e um voluntarismo de quem defendia, naturalmente com boas intenções, uma política de língua pró-activa e vanguardista face ao seu uso comum. Em política às vezes vemos que são os mais persistentes – independentemente do valor das suas posições – que levam água ao seu moinho vencendo os opositores e sobretudo os indiferentes pelo cansaço. No caso do Acordo Ortográfico de 1990 parece que foi isso que se passou. Não havia, e continua a não haver, propriamente uma manifestação nacional a favor duma «ortografia unificada de língua portuguesa»[1]. Nem nacional nem nos outros países do acordo, aliás. O Acordo diz também que «resulta de um aprofundado debate nos países signatários»[2]. Ora esse debate, não conseguindo o relator pronunciar-se sobre os anos 80, tem-se vivido muito nos últimos anos. E diga-se que a desfavor dos defensores do acordo. Sobre o tempo antes do acordo vale a pena ler o que escreve o antigo presidente da Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, o ex-deputado Luiz Fagundes Duarte do Partido Socialista doutorado em Linguística Portuguesa, actualmente Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura nos Açores e à data coordenador do Partido Socialista na Comissão de Educação:

Com efeito, não há, nem nunca houve, consenso em Portugal sobre a necessidade ou as vantagens da aplicação da reforma ortográfica contida no Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, e o facto de o próprio Acordo Ortográfico afirmar, nos seus considerandos preambulares, que “o texto do Acordo que ora [12 de Outubro de 1990] se aprova resulta de um aprofundado debate nos países signatários”, não corresponde à verdade, e no que concerne Portugal não há qualquer registo de uma tal discussão: não existem actas publicadas de encontros científicos (colóquios, congressos ou seminários) promovidos pelo Estado, pela Academia das Ciências de Lisboa ou por qualquer outra instituição acreditada pelo Estado – como as Universidades ou os Centros de Linguística -, e não se conhecem quaisquer relatórios elaborados e publicados pela Academia ou por qualquer dos negociadores portugueses dos Acordos Ortográficos de 1986 e 1990.[3]

Se há consenso sobre o debate feito, é sobre a falta dele.

Mas também importa juntar à falta de debate preparativo daqueles que, no escuro negociavam o Acordo, a falta de pareceres positivos após a elaboração do Acordo. A Assembleia de República constituiu recentemente um grupo de trabalho sobre a aplicação do Acordo, grupo de trabalho que encerra o seu trabalho na mesma altura em que se escreve este relatório, que ouviu todo o tipo de personalidades e instituições que se quiseram fazer ouvir. E é um facto objectivo que, tirando os académicos envolvidos na elaboração do próprio Acordo, é difícil encontrar uma opinião da academia portuguesa favorável ao acordo – por razões variadas. Socorramo-nos novamente das palavras do antigo colega e presidente de comissão, confirmadas pelos trabalhos desta sessão legislativa na Comissão de Educação:

(…) o único documento técnico que se conhece de carácter institucional e favorável ao Acordo Ortográfico, é a “Nota Explicativa do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990)” (anexo II da Resolução da Assembleia da República, de 1991, que aprova o Acordo Ortográfico), que contém, para além de deficiências técnicas, lacunas graves, pois menciona estudos preliminares que ninguém conhece e não estão disponíveis. Nela, os autores do Acordo Ortográfico defendem, entre outras coisas improvadas, o baixo impacto das mudanças ortográficas propostas através de valores percentuais calculados a partir de uma lista de 110.000 palavras (de estrutura e composição desconhecidas) pertencentes ao “vocabulário geral da língua” (que não definem nem explicam), ignorando (a) as frequências das palavras afectadas em situações discursivas concretas e (b) a possibilidade de todas as palavras afectadas formarem combinatórias (lexias complexas) com outras, em termos complexos, designações complexas, fraseologias, locuções e colocações.

O segundo (…) é da autoria do Professor Malaca Casteleiro, autor do texto do Acordo sobre o qual emitiu o parecer favorável.[4]

O mesmo parece ser confirmado pelos anexos ao relatório à petição 495/X/3ª, da autoria do deputado Feliciano Barreiras Duarte, onde se pode ler ainda:

O processo que no ano de 2008 conduziu à aprovação do Segundo Protocolo Modificativo em três dos órgãos de soberania portuguesa (Governo, Assembleia da República e Presidente da República), salvo outras opiniões, no tempo e no espaço, foi excessivamente acelerado para o interesse público que deve ser tido em conta neste tipo de matérias de tamanha relevância nacional. O rito processual político e de “iure” adoptado, quase um ano depois, afigura-se ter sido excessivamente acelerado, porquanto não proporcionou um melhor debate e compreensão da matéria em discussão e votação e pouco impacto teve até ao momento na implementação do acordo ortográfico em Portugal. Antes pelo contrário. A pressa parece ter sido mais uma vez inimiga do bom senso. É que após a sua aprovação jurídico-constitucional pouco nada se avançou na sua aplicação e operacionalização em  Portugal. Com a agravante de as contradições por parte do Ministério (sobretudo) da Cultura serem cada vez maiores.[5]

Neste sentido também, importa recordar o perturbante depoimento do vice-presidente da Academia de Ciência no dito grupo de trabalho. O doutor Anselmo Soares afirmou ipsis verbis que o responsável pela área da Cultura no governo de José Sócrates «ameaçou inclusive o presidente da Academia de Ciências de Lisboa de extinguir a Academia (…) pelo facto de ela não estar ao lado do governo nesta matéria»[6]. A Academia, pela voz do seu vice-presidente, não repudia o Acordo (seria estranho, depois de o ter co-escrito) mas rejeita a sua imposição nos moldes em que foi feita e não se coíbe de apontar erros vários dizendo mesmo ser «uma vergonha» o que se está a passar com a língua portuguesa. Termina o representante da Academia de Ciências deixando uma pergunta importante: qual é o vocabulário que se deve “escolher” para dar cumprimento ao Acordo? «Há três. Há o da Porto Editora, há o do ILTEC e há o da Academia das Ciências»[7]

A questão levantada não é de importância menor. De facto o governo e a Assembleia da República deram seguimento à implementação do Acordo Ortográfico sem que houvesse um vocabulário comum oficial – instrumento essencial cuja falta se soma às já identificadas em todos este processo (falta de debate e de mínimo consenso académico).

Posto isto vale voltar mentalmente ao início: é possível haver uma ortografia unificada entre os vários portugueses? Faz esse desiderato sentido quando léxico, gramática e semântica são objectivamente diferentes nos vários países do Acordo? Faz ainda sentido considerar como critério para a ortografia a ser o cirtério da «pronúncia culta»[8] da língua? Como portuense e provavelmente afastado do que a academia lisboeta considera pronúncia culta o relator pode dificilmente entender esse critério – ainda que note com graça que o acento agudo em certas formas do pretérito perfeito do indicativo passe pelo acordo a facultativo[9]. Como se pronuncia no Norte, mas como nunca lhe passaria pela cabeça escrever.

Deixando de lado ficções do “acordês”, o que é real é que as diferenças nomeadamente entre o Português de Portugal e o do Brasil são tantas que um texto inglês continua a ter de ter duas traduções escritas diferentes consoante for editado no Brasil ou em Portugal. E ainda que haja, graças à televisão e à Internet, mais trocas culturais entre os dois países do que ainda há 30 anos atrás, nada faz crer que essas diferenças venham a diminuir.

Pouco há a assinalar contra reformas ortográficas que assinalem as normais e duradouras mudanças que as línguas sofrem ao longo dos anos. Não é o caso desta. Como os países de língua portuguesa evoluem o “seu” Português de forma independente, uma reforma ortográfica clara e simplificadora provavelmente criaria mais diferenças do que identidades entre as várias formas de Português. Não viria mal ao mundo por isso e seria mais útil para cada um dos povos que escreve Português do que criar uma “ortografia unificada de língua portuguesa” de utilidade duvidosa. Aliás, de alguma maneira essa ortografia unificada contraria a própria história. As várias formas do Português já foram em tempo unas – deixaram de o ser com sucessivos processos em Portugal e no Brasil e poderíamos reconhecer e aceitar essa evolução.

 


[1] in Acordo Ortográfico de 1990 (ACORDO); Diário da República nº 193, Série I-A, Págs. 4370 a 4388, considerandos, http://dre.pt/pdfgratis/1991/08/193A00.pdf

[2] idem

[3] in Os Passos Perdidos… do Acordo Ortográfico, http://expresso.sapo.pt/os-passos-perdidos-do-acordo-ortografico=f515795, consultado a 12.07.2013

[4] Idem

[6] Gravação áudio na página do Grupo de Trabalho – http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheAudicao.aspx?BID=94900 – a partir do minuto 29

[7] idem, minuto 40:21

[8] p.ex. in AORDO, Base IV, nro. 1 c)

[9] in ACORDO, Base IX, nro. 9

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