Dívida e défice

Parece que o Dr. Sócrates no seu comentário semanal afirmou que a dívida pública aumentou muito no mandato do actual governo pelo que o vice-primeiro ministro não devia cantar de galo quando, e muito bem, parafraseou a senhora Thatcher. Se acha que estou a dar razões para ver a homilia socrática, pare já de ler o post e vá fazer coisas produtivas. Se tem dúvidas sobre o como e o porquê do crescimento do dívida, pode seguir.

Como o Carlos Guimarães Pinto aqui já lembrou, não pode haver dúvidas sobre um facto: enquanto há défice, há dívida. Em valor absoluto a dívida pública vai sempre crescer enquanto houver défice das contas públicas já que este representa o excesso de despesa face à receita.

Podemos depois distinguir entre défice real e défice primário. O segundo distingue-se do primeiro por excluir o pagamento de juros. Isso é o mesmo que dizer que enquanto houver défice primário não só nos estamos a endividar como estamos a contrair dívida para pagar juros. Ao contrário, quando não há défice primário (mas se mantém o real) estamos em condições de a (provavelmente muito longo) prazo baixar o stock da dívida porque depois de pagos os juros já temos superávit orçamental (mais receita que despesa).

Mas a dívida todos os anos não aumenta no exacto valor do défice. O Carlos no seu post dá algumas pistas sobre o porquê disso acontecer. Creio que é importante clarificar que, ao contrário do que acontece na noção de “passivo” nas contas duma empresa, no caso do estado a dívida pública é apenas a dívida contabilística (simplisticamente: o que deve aos credores porque pediu emprestado) e não a dívida assumida. Se por exemplo o estado contratar umas obras hoje para pagar em 2024, a dívida não aparece nas contas deste ano nem dos vindouros. Quando for a pagar e consolidar este passivo, aí sim a despesa vai ao saldo orçamental (e logo se vê se há défice ou não). Com o défice das contas, já agora, a coisa é mais complicada. Para Bruxelas conta o défice em contabilidade nacional, a óptica dos compromissos do estado. Neste agregado, uma dívida a um fornecedor, p.ex., que esteja assumida, que devia ter sido paga e não foi e reportada ao INE, aparece como compromisso, logo neste saldo – o das contas nacionais. Quando a dívida for saldada, passa da óptica do compromisso para os movimentos de caixa e é contabilizado nas contas públicas – e aparece no saldo da contabilidade nacional. E a conta do nosso empreiteiro que só recebe em 2024? Como em rigor não é uma dívida mas um pagamento procrastinado, não deve aparecer nos saldos (independentemente da óptica usada) até ser liquidada. Se em 2024 o governo não a pagar mas assumir a dívida, passa a entrar na contabilidade nacional até ser liquidada. Confuso? Não é trivial, não. E por isso vamos assumir que o Dr. Sócrates se esqueceu de alguns detalhes que inflacionam a dívida sem que o actual governo seja o directo responsável:

  • PPP – as PPP são um exemplo dum pagamento procrastinado. O empreiteiro faz obra, contrata uma renda com o estado e voilá. Até se efectivarem os pagamentos, nem défice (a menos que o estado se atrase no pagamento) nem dívida. Como o quadro seguinte (retirado do Orçamento de Estado de 2014) mostra, 2014 é o ano em que os seus custos verdadeiramente explodem.

encargos PPP OE2014

 

  • Dívidas da saúde (e dívidas assumidas em geral) – o estado é mau pagador, toda a gente sabe. E se, como vimos, enquanto houver reporte as dívidas a fornecedores aparecem no défice nacional, só quando são pagas é que se realiza a necessidade de financiamento e o consequente endividamento. Abaixo um informação do valor (em Milhões de €) sobre o pago em 2012. Está no Quadro 1 da execução orçamental de 2012.

execução 2012

 

Ora, só em compromissos assumidos na saúde e nas PPP, o governo actual teve de pagar – e financiar, até 2014 – valores na ordem dos 4000 milhões de euro, mais de 2% do PIB. Tudo por políticas executadas antes do governo chegar ao poder. Tempos dum tal de José Sócrates como homem do leme. Alguns recordarão.

Espero ter tempo para um post amanhã para falar de reclassificações do perímetro orçamental, mas fica aqui um cheirinho.

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