Sobre a tradição ou a praxe (a parlamentar)

O Público publica um tira-teimas (se o leitor esbarrar na paywall do Público abra o link numa janela em modo incógnito ou equivalente) em que declara que Nuno Magalhães e Luís Montenegro se enganaram quando disseram que Ferro Rodrigues era o primeiro Presidente da Assembleia da República (PAR) eleito por uma bancada das menos votadas do Parlamento. Não tenho presentes as palavras exactas do Nuno Magalhães, mas o Público cita Luís Montenegro que terá dito:

“Não há nenhuma altura na nossa história democrática em que não tenha sido esse partido [o mais votado] a propor e fazer aprovar o presidente da Assembleia da República. É mais uma das boas tradições da nossa democracia que o PS quer travar e inverter”

Ora se não consigo reconstruir a questão da proposição da candidatura dos vários Presidentes da AR eleitos, foi-me fácil reconstruir que Montenegro tem razão e que não houve nenhum PAR eleito contra a bancada parlamentar mais numerosa. O Público ao declarar categoricamente que os líderes parlamentares da coligação estão «factualmente incorrectos» fez por isso um mau trabalho.

A história lê-se nos livros e a história do Parlamento escreve-se no Diário da Assembleia da República. Algumas pesquisas no Google permitem encontrar as sessões exactas em que foram eleitos os dois Presidentes que o Público enuncia como prova para “desmentir” Magalhães e Montenegro, a saber, Oliveira Dias, do CDS em 1981 e Fernando Amaral em 1984. Foram, respectivamente as sessões de 22 de Outubro de 1981 e de 25 de Outubro de 1984.

O que primeiro me saltou à vista é que nem 1981 nem 1984 foram anos de eleições legislativas, sendo à partida estranho que nesses anos tenha sido eleito um novo PAR e, como se lê nas actas, até uma nova mesa completa. O mistério é desfeito quando o deputado do MDP, José Manuel Tengarrinha, na sessão de 1984 cumprimenta o PAR cessante, Tito de Morais, com as palavras «V. Ex.ª abandona o segundo lugar na hierarquia do Estado contra a nossa opinião: sempre temos defendido que o Presidente da Assembleia da República deve ser eleito por legislatura e não por sessão legislativa, como tem acontecido.» Percebe-se portanto que ao contrário do que hoje acontece, quando o PAR é eleito para a legislatura, naqueles anos isso acontecia para o período de uma Sessão Legislativa (que dura um ano). Não é que isso seja importante mas ajuda a perceber o que mais se depreende das actas.

Em primeiro lugar que a eleição de Fernando Amaral em 1984 foi pacífica. Teve 174 votos a favor, 30 votos contra, 1 em brancos, 1 e 22 abstenções e nenhum candidato contra si. Portanto não foi eleito contra a vontade do PS de Mário Soares que ocupava a bancada maior do Parlamento. Se nos recordarmos que eram os anos do Bloco Central e que o PAR ocupava o lugar por um ano e que Amaral tomou o lugar ocupado por Tito de Morais do PS, somos levados a pensar que terá havia um acordo entre PS e PSD para uma rotatividade. Certamente Mário Soares teria apresentado um candidato contra e Amaral não teria tido a votação esmagadora que teve se assim não fosse.

Em 1981 a situação deverá ter sido a mesma quanto à rotatividade, ainda que nesse caso o eleito Oliveira Dias do CDS tivesse tido a oposição do socialista Teófilo Carvalho dos Santos (128 votos contra 108). Mas quer pela geometria parlamentar quer pelas declarações dos vários partidos no plenário se percebe que a AD, então no poder, também optou por rodar entre os seus partidos o cargo de Presidente da Assembleia (Oliveira Dias tomou o lugar de Leonardo Ribeiro de Almeida, do PSD). Não sei se Oliveira Dias foi formalmente proposto pelo PSD, mas teve o seu apoio unânime.

Talvez se se mantivesse a eleição do Presidente da Assembleia por sessão legislativa ao invés de ser por legislatura, como agora é, também Teresa Caeiro do CDS tivesse ocupado o lugar de segunda figura da nação na legislatura passada. Não sei. Mas o Público faz mal ao concluir que as palavras de Montenegro foram erradas. De facto o Parlamento nunca foi presidido por um deputado que tivesse a oposição da bancada mais representativa. Ferro Rodrigues estreia-se nesse papel.

ADENDA: O Público corrigiu o seu texto.

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