Como assim “corte na escola pública”?

Se este orçamento acaso fosse dum governo que não o dos salvadores-da-pátria-incansáveis-defensores-das-coisas-boas-que-jamais-cortariam-na-educação-porque-não-são-fássssssistas-e-gostam-muito-de-pandas-bébé isto era coisa para dar aí uns três Prós e Contras uma Catarina Martins muito indignada e um professor Castilho de cabelos em pé (ok, isto é capaz de se concretizar na mesma).

As escolas públicas vão receber menos dinheiro em 2016 do que aquele que precisaram em 2015 para fazer face às despesas. Já as escolas privadas com contrato com o Estado vão ganhar mais.

Como agora na coligação de governo a esquerda (Bloco e tudo!) passou a ter uma postura responsável, esclareça-se que antes da entrega do documento sectorial da educação (dois dias, tipicamente, antes do respectivo ministro ir à comissão discutir o seu orçamento sectorial) é muito difícil avaliar isto com detalhe. Mas que em ano em que se repõem salários na Função Pública esta redução é estranha, é. É que foi justamente no peso salarial do ministério que os anunciados catastróficos cortes do passado se fizeram sentir.

Afinal ainda podiam cortar mais, apesar de este ano terem de somar já o aumento salarial da Função Pública. Mas lá está, esperemos.

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Os ricos que paguem a crise? O Orçamento diz que não.

A versão final do Orçamento o dirá, mas do que conhecemos da versão-rascunho do seu orçamento, o governo da coligação PS-BE-PCP-PEV não é socialmente muito amigo dos pobres.

 

Tabela 4 UTAO 2/2016

Tabela 4 da Versão Preliminar do Relatório 2/2016 da UTAO http://cdn.impresa.pt/208/7c8/8142704/UTAO-PT-02-2016-Esboco_OE2016.pdf

Vejamos:

A 0.09% do PIB de aumento em prestações sociais (atenção que aqui encontra as pensões acima de 4611€ que vão ser repostas!) correspondem 0.24% do PIB em aumento de salários acima dos 1500€ na Função Pública (para referência, em Portugal, uma família com mais de 1600€/mês de rendimento faz parte do Top 20%).

Os beneficiados pela redução da sobretaxa de IRS (quem ganhava menos que o SMN ou nem declarava IRS já não pagava sobretaxa) levarão cerca de 0.2% do PIB (universo onde estará igualmente a totalidade dos salários da FP anteriormente mencionados). Os contribuintes que vão comer fora muitas vezes ao restaurante ainda conseguirão ir ao bolo de 0.09% do PIB  devido à redução do IVA da restauração – ou não, se o seu estabelecimento de eleição ficar com a diferença.

Já o aumento dos outros impostos indirectos afecta duma forma difícil de avaliar todos os que os paguem, directa ou indirectamente. É por exemplo natural que os iogurtes se ressintam do aumento do preço dos combustíveis. Em quanto? Não sei, mas vão 0.21% do PIB para os bolsos do estado.

Lido isto se conclui que a versão inicial do OE, que entretanto terá sido alterado para pior (na perspectiva socialista), tinha a prejudicar o défice medidas de 0.09% do PIB a beneficiar em parte os mais necessitados. Mais de 0.53% do PIB em défice desequilibrado iam para quem está bastante mais à vontade na vida e 0.21% vão prejudicar duma forma mista todos os contribuintes – ainda que evidentemente quem tem mais rendimento alocado a combustível, p.ex, saísse proporcionalmente mais prejudicado.

O que mudar nestas proporções a favor de quem mais precise já é ganho.

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Ainda as 35 horas

Sobre o post anterior queria acentuar que é evidente que é mentira que o governo de António Costa esteja a ponderar não introduzir já as 35 horas na Função Pública.

É mentira porque “Palavra dada é palavra honrada” e

Queria portanto alertar os anti-patrióticos meios de comunicação social que estão a divulgar estas notícias para que não o façam, cães quinto-colunistas.

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35 horas